Política de Privacidade

Esta Política explica como os dados pessoais podem ser tratados durante o uso deste site e nas interações iniciadas por seus formulários e botões de atendimento.

1. Controladora e contato

A controladora dos dados tratados diretamente por este site é a Dra. Kely Cristina Almeida da Cruz Holanda, advogada, inscrita na OAB/RN sob o nº 21.325, com atuação profissional em Pau dos Ferros/RN.

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas para kelyholanda.adv@hotmail.com.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme a forma de interação com o site, poderão ser tratados nome, número de WhatsApp, área jurídica selecionada, assunto de interesse, respostas de qualificação, botão ou origem interna da solicitação, URL de origem, data e horário, parâmetros UTM e fbclid, quando presentes.

Também poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à mensuração, como endereço IP, User-Agent, identificadores de evento e cookies ou identificadores relacionados à mensuração, incluindo _fbp e _fbc, quando disponíveis.

3. Informação relacionada à saúde no quiz de isenção

O quiz sobre isenção do Imposto de Renda pode perguntar apenas se existe diagnóstico de doença grave, com respostas limitadas como “Sim”, “Não” ou “Não tenho certeza”. Essa resposta está relacionada à saúde e, portanto, não deve ser tratada como uma informação comum ou não sensível.

Essa resposta não é armazenada no banco de dados D1 e não é enviada à Meta. Ela pode permanecer temporariamente no navegador apenas para compor a mensagem que o próprio usuário decide encaminhar ao continuar o atendimento pelo WhatsApp.

O site não solicita pelo quiz o nome da doença, documentos médicos, exames, laudos ou descrição detalhada de diagnóstico.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para organizar a solicitação, realizar contato, permitir a continuidade do atendimento, registrar leads, compreender a origem das solicitações, mensurar campanhas e conversões e manter a segurança e o funcionamento técnico do site.

O envio de informações pelo formulário não representa contratação automática de serviços jurídicos. Uma eventual relação profissional dependerá de análise e formalização próprias.

5. Meta Pixel e Meta Conversions API

O site utiliza tecnologias da Meta para mensuração de acessos e conversões, incluindo o Meta Pixel no navegador e a Meta Conversions API no ambiente de servidor. Conforme a interação realizada, poderão ser registrados eventos como PageView, Lead e Contact.

PageView representa a visualização de uma página. Lead representa a conclusão válida do formulário com dados de contato. Contact representa a ação de continuar para o WhatsApp.

Para correspondência e mensuração, determinados identificadores fornecidos pelo usuário, como nome e telefone, podem ser normalizados e submetidos a hash antes do envio técnico à Meta. O uso de hash reduz a exposição direta do conteúdo, mas não significa que o dado se torne necessariamente anônimo.

Não são enviados à Meta por essa implementação a resposta sobre doença ou diagnóstico, documentação médica, detalhes jurídicos do caso ou texto livre do atendimento.

6. Cookies e identificadores técnicos

Quando disponíveis, identificadores como _fbp, _fbc e fbclid, além de parâmetros UTM, podem ser utilizados para atribuição, mensuração e análise de campanhas. A disponibilidade desses elementos pode variar conforme o navegador, as configurações do dispositivo e as tecnologias utilizadas pelas plataformas envolvidas.

7. Compartilhamento e plataformas envolvidas

Os dados poderão ser tratados por fornecedores, plataformas e prestadores envolvidos na operação, comunicação, hospedagem e mensuração, conforme necessário e aplicável. Isso pode incluir infraestrutura de hospedagem, Cloudflare e D1, Meta/Facebook, WhatsApp/Meta e outros provedores técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site.

Essas plataformas podem tratar dados de acordo com suas próprias estruturas, termos e políticas de privacidade. Algumas delas possuem operação internacional e podem realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil, observadas as regras aplicáveis.

8. Bases legais

O tratamento observará as hipóteses legalmente aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, de acordo com a finalidade, o contexto e o tipo de dado envolvido.

Quando houver consentimento específico no formulário, ele poderá fundamentar os tratamentos correspondentes. Outras operações necessárias ao atendimento, à segurança, ao funcionamento técnico ou a uma eventual relação contratual serão avaliadas conforme a hipótese legal aplicável, sem adoção de uma única base jurídica para todas as atividades.

9. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e à segurança ou prevenção de fraudes. Quando aplicável e não houver outra necessidade legítima de conservação, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

Plataformas externas, como Meta e WhatsApp, possuem critérios e políticas próprios de retenção, que devem ser consultados em seus respectivos documentos.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, por isso não é possível prometer segurança absoluta.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme a aplicabilidade ao caso, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento quando essa for a base utilizada, oposição e peticionamento perante a autoridade competente.

As solicitações podem ser enviadas para kelyholanda.adv@hotmail.com. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados envolvidos.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página.

Última atualização: 11 de setembro de 2026.